Anatel vai criar novas regras de importação para os celulares "xing-lings"

Para garantir a segurança, Agência deve participar do processo de certificação e fechar o cerco contra produtos importados de má qualidade
Caio Carvalho

Para fechar o cerco aos telefones celulares "xing-lings" - aqueles de marcas não tão conhecidas do público ou até mesmo importados sem passar pela homologação -, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda colocar em prática regras mais rígidas para que esses aparelhos não entrem no território brasileiro.

As informações são do ministro das comunicações, Paulo Bernardo, que disse em entrevista ao Jornal da Tarde que pretende criar novas medidas de fiscalização antes dos produtos serem comercializados no País, e até proibir a entrada de dispositivos de má qualidade. Bernardo alega que muitos modelos chineses apresentam graves problemas e sérios riscos ao consumidor, como choques elétricos, fogo e até explosões.

"Temos um problema em relação à qualidade técnica desses aparelhos, o que é um risco para os usuários, e o grande volume importado prejudica a balança comercial", explicou.

De acordo com o ministro, a Anatel realizou alguns testes e constatou que, de cada dez celulares, dois ou três não funcionam ou não conseguem sequer fazer ligações, e muitos deles apresentaram chances de choque e explosão. Os resultados foram levados ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que deve decidir já na próxima reunião, ainda este mês, a proibição do uso de determinados celulares importados.

O que pode mudar com as novas regras?

Uma das soluções propostas é que a Anatel participe do processo de importação, emitindo uma espécie de selo de qualidade antes de o produto ser comercializado. O ministro Bernardo ressalta que, "quando for feita uma guia da importação, a Anatel vai ser chamada para dar a audiência e fazer os testes com os celulares".

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, outra frente que será adotada para combater o "mercado negro de celulares" é que as operadoras de telefonia só poderão habilitar aparelhos certificados pelo órgão regulador.

"Todo aparelho celular tem um número, chamado 'IMEI'. Quando a Anatel certificar, a operadora terá de informar esse número. Os IMEIs que não tiverem sido aprovados, não serão habilitados pelas prestadoras", afirma Martinhão. O IMEI é a identificação única de cada celular no mundo, e tanto as operadoras quanto o governo podem, em tese, manter um banco de dados compartilhado sobre quais IMEIs são válidos ou não.

Hoje, a estimativa é que o mercado de celulares importados ilegalmente movimente cerca de R$ 4 bilhões de reais por ano. São cerca de 14 milhões de aparelhos, que correspondem a aproximadamente 20% da base de dispositivos comercializados oficialmente no País.

Como funciona o processo de homologar os produtos?

A entrada de qualquer produto eletrônico no País depende da aprovação da Anatel, que garante a segurança e compatibilidade com as redes elétricas e de comunicações do Brasil. São analisados diversos itens do produto, tanto da parte física e estética quanto dos softwares, além de itens relacionados à segurança, fotos internas e externas, manual do usuário, especificação técnica, esquema elétrico, entre outros documentos. Caso seja reprovado, os produtos são mandados de volta ao lugar de origem.

O tempo médio para a homologação de um produto é de 25 dias úteis, quando um engenheiro e um administrador de contatos fazem as análises. O papel da Agência Nacional de Telecomunicações é receber todos os documentos necessários relacionados ao processo de certificação, fazer a verificação dos papéis e da análise técnica realizada pelo OCD (Organismo de Certificação Designado) e só aí o item é homologado. As empresas, então, só poderão comercializar o produto após a publicação da homologação pela Anatel.

No caso de um aparelho celular, o tempo total de certificação é de 30 dias, em média. Esse certificado garante que o produto está de acordo com as normas da Anatel e oferece segurança para o consumidor final.

Se uma loja ou estabelecimento for flagrado vendendo equipamentos não certificados, os produtos são apreendidos e a Anatel aplica uma multa. Já para as operadoras que comercializarem aparelhos sem o selo da Anatel, poderá sofrer processos e até mesmo perder sua concessão.